Conteúdo da Matéria
A averbação de casamento é nota importante feita em algumas certidões civis.
Em pedidos de financiamentos imobiliários, sobretudo, junto a bancos públicos, é essencial não ter problemas na documentação.
Quando um casal vai fazer a compra do imóvel, por exemplo, há de se ter mais cuidados na entrega de documentos, tal como a certidão de casamento.
Essa declaração precisa estar atualizada e conter informações como matrimônios anteriores.
É justamente a averbação de casamento que detalha esses dados, entenda como fazer o pedido deste documento.
Averbação de casamento: Qual a função desse recurso?
Vale dizer qual é a função da averbação de casamento, trata-se de uma nota inserida na certidão para mencionar uma mudança na situação do cônjuge.
Desse modo, se houver óbito, divórcio ou mudança de nome é necessário inserir esse registro na certidão.
A averbação é pedida nos cartórios e/ou tabelionatos, ela pode exigir uma lista de documentos diferentes, como verá adiante.
A etapa inicial é escolher um estabelecimento notarial de sua preferência, vale diferenciar o seguinte:
- No caso de divórcio, separação e óbito, a averbação é feita num Cartório de Registro Civil
- Já uma possível alteração do documento, por exemplo, todo o trâmite pode ser realizado num tabelionato.
Na prática não é preciso que o casal compareça ao estabelecimento, dependendo do tipo de transação, um procurador pode solicitar a nota na certidão de casamento.
Neste caso, inicialmente, é preciso ter uma procuração específica para esse tipo de solicitação.
É relevante reforçar as situações que a averbação do casamento é pertinente, elas:
- Atualizar o estado civil, principalmente se um dos cônjuges vier a óbito. Dessa forma, a parte que ficou viva, se torna viúvo (a) formalmente
- Descrever o regime de bens, sobretudo se o casal precisa informar casamentos anteriores, nos quais existem imóveis judicializados
- Para esclarecer divisões de valores em transações de compra e venda de imóveis, dentre outros bens.
Este último ponto é utilizado por pessoas divorciadas, serve, por exemplo, para determinar que um imóvel comprado num relacionamento anterior, pode ser vendido, só é dividido entre os ex-cônjuges.
Sem dúvida, essa anotação na certidão é instrumento indispensável quando se envolvem bens como os imóveis (terreno, apartamento, casa, etc.)
Documentos necessários
Aqui a documentação é dividida em duas partes, aquela que informa os dados pessoais dos cônjuges e uma segunda que se refere ao requerimento, documentos pessoais para averbação do casamento:
- Certidão de casamento atualizada
- CPF e RG do casal
- Comprovação de profissão (OAB, Crea, etc.). Normalmente é pedido na certidão apresentada para matricular um imóvel
- Procuração (se a averbação for solicitada por um advogado, por exemplo).
Requerimento para averbação do casamento
É uma documentação que detalha o motivo de pedir a nota na certidão, é direcionada ao cartório ou tabelionato e pode ser de suas formas:
- Formulado pela pessoa física
- Formulado pelo procurador.
O requerimento pede informações básicas como nome, CPF, profissão, endereço, entre outros.
A pessoa que solicitar pode preencher o documento previamente e depois levar ao cartório, será necessário reconhecer firma e autenticar o requerimento.
Por outro lado, é possível montar o requerimento no balcão de Serventia, ou seja, na presença de uma pessoa do cartório.
A solicitação da averbação do casamento depende fundamentalmente da apresentação da certidão atualizada.
Então, em muitos casos é preciso obter uma segunda via e aqui há duas opções: ir até o cartório de origem ou pedir pela internet.
Para pessoas que estão em outro país ou estado, o pedido pela web é mais viável, o documento emitido tem total validade e o processo é seguro.
Veja como funciona a solicitação de certidões de óbito ou de casamento pela internet:
- Acesse o site
- Informe seus dados de contato (e-mail e telefone)
- Selecione o tipo de certidão (Inteiro Teor ou Breve Relato)
- Informe os dados do cartório que emitiu a 1ª via do documento
- Agora preencha algumas informações da certidão original
- Indique se deseja receber a nova via pelo e-mail ou no seu endereço
- Escolha a forma de pagamento e envie o pedido.
Assim, obterá a segunda via de uma certidão e conseguirá completar a solicitação da averbação de casamento.
Acompanhe nossas outras publicações para conhecer o que há de novo no mundo dos cartórios!
Acadêmico e formado em Direito. Experiência com 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto. Celebrante de casamentos graduado.
