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A averbação de divórcio online é um recurso importante no processo de separação, já o divórcio é o procedimento que encerra oficialmente um casamento civil.
Quando se opta pelo modelo consensual, com a dissolução amigável, tudo fica mais fácil e se finaliza no cartório, mas, se o divórcio é litigioso, a questão se estende na justiça e fica mais cara.
Seja como for, ao final do processo a averbação de divórcio vai constar nas certidões de casamento, nascimento ou óbito, é o que você vai entender aqui!
Averbação de divórcio: Como fazer?
A averbação de divórcio é a anotação que consta num registro civil descrevendo o final de um relacionamento, bem como outras informações do matrimônio.
Ela é fundamental para que o ex-casal comprove dados, sobretudo em situações como pedido de empréstimos ou financiamentos.
Sem esse recurso não há como comprovar aos bancos, por exemplo, que o divórcio está sacramentado.
Após a confirmação judicial ou extrajudicial (via cartório) a averbação deve ser solicitada.
As partes podem recorrer aos serviços de um advogado, principalmente se a dissolução for litigiosa.
Mesmo numa separação amigável, uma consultoria jurídica vai ajudar na divisão de bens e nos trâmites cartoriais.
Como averbar certidão de divórcio?
Os passos para pedir a averbação de um divórcio são:
- Seguir ao Cartório de Registro Civil onde foi emitida a certidão de casamento, ou solicitar o serviço digital
- Separar a documentação (adiante você confere a lista completa)
- Pagar taxas notariais, que variam de acordo com a tabela de cada estado.
É importante dizer que o divórcio não fica invalidado sem a averbação, esse registro é a forma oficial para comprovar a separação.
Para anular um divórcio é necessário se descobrir vícios no processo.
Isso se configura por apresentação de documentos falsos, por exemplo, ocorrendo essa prática tudo pode ser cancelado, inclusive a averbação.
Outra possibilidade, é a ausência de um advogado especialista na área, para auxiliar na partilha de bens (se houver).
Documentos necessários
A lista da documentação para pedir a averbação do divórcio pode variar, só para ilustrar, se uma das partes morar fora do Brasil, o texto que constar na certidão de averbação de divórcio deve ser traduzido.
É preciso ter atenção às exigências do processo que exige esse tipo de anotação.
Assim, na lista completa dos documentos necessários para solicitar a averbação do divórcio se tem:
- Sentença final do divórcio (quando for litigiosa)
- Certidão Civil (casamento, nascimento ou óbito), RG e CPF (das partes)
- Declaração que indique alteração do nome usado antes do matrimônio
- Tradução juramentada dos documentos dessa lista, se o divórcio for realizado no exterior.
O ex-casal precisa ter cuidado se a certidão que será entregue está atualizada, se não estiver válida, uma segunda via é necessária.
Esse é um processo que pode ser feito de qualquer parte do país.
A nova certidão tem validade normal, é igual ao documento emitido pelo cartório físico.
Com a certidão atualizada em mãos, você pode dar seguimento ao pedido de averbação de divórcio.
Averbação de divórcio pode ser feita em qualquer cartório?
Sim, a averbação de divórcio, que consiste na atualização do estado civil no registro de casamento, deve ser realizada no cartório onde o casamento foi originalmente registrado.
Isso ocorre porque os cartórios mantêm os registros vinculados ao local do registro inicial, o processo para solicitar a averbação pode ser facilitado com serviços eletrônicos ou interligação entre cartórios, dependendo das disposições legais e regionais.
É importante verificar a documentação necessária e as orientações específicas do cartório para garantir que o procedimento seja concluído corretamente.
Quais são os custos e prazos envolvidos na averbação de divórcio?
Os custos e prazos para realizar a averbação de divórcio podem variar dependendo de fatores como o estado ou cartório onde o processo é realizado e o tipo de divórcio (consensual ou litigioso).
Normalmente, há taxas de cartório para o registro da averbação, que devem ser consultadas diretamente no cartório responsável.
Em alguns casos, pode ser necessário o auxílio de um advogado, o que pode representar um custo adicional.
Com relação aos prazos, o procedimento pode ser concluído em poucos dias após a apresentação de todos os documentos necessários, mas isso depende da eficiência do cartório ou órgão responsável.
É importante planejar-se adequadamente e verificar previamente as exigências legais e financeiras para evitar atrasos ou complicações.
Como conseguir averbação de divórcio gratuito?
É possível conseguir a averbação de divórcio de forma gratuita em casos específicos, desde que atendam a critérios de gratuidade previstos em lei.
O primeiro passo é comprovar a situação de hipossuficiência econômica, que pode ser realizada por meio de documentos como declaração de renda, comprovante de desemprego ou inscrição em programas sociais como o Bolsa Família.
Essa solicitação deve ser feita ao cartório responsável pelo registro civil, apresentando a documentação exigida e preenchendo os formulários necessários.
Em algumas localidades, é possível contar com o apoio da Defensoria Pública, que oferece assistência jurídica gratuita e orientação específica para essas situações.
Quais são as consequências de não realizar a averbação do divórcio?
A ausência da averbação do divórcio pode acarretar diversas complicações legais e administrativas, impactando diferentes aspectos da vida do indivíduo, é essencial realizar a atualização do estado civil no registro de casamento para evitar problemas futuros:
Impedimentos para novos casamentos
Sem a averbação, o indivíduo continuará sendo legalmente considerado casado(a).
Isso pode impedir a realização de um novo casamento civil, uma vez que o estado civil atualizado é exigido para esse processo.
Dificuldades na partilha de bens e herança
A falta de atualização no estado civil pode ocasionar problemas em questões patrimoniais, como a divisão de bens ou herança.
A situação civil desatualizada pode gerar dúvidas ou até mesmo conflitos sobre a validade das decisões tomadas nesses casos.
Obstáculos em processos burocráticos
A comprovação do estado civil é frequentemente solicitada em diversas situações burocráticas, como a assinatura de contratos, obtenção de financiamentos ou emissão de documentos oficiais, a ausência da averbação pode complicar ou até inviabilizar esses processos.
Insegurança jurídica
Manter o estado civil desatualizado pode gerar incertezas jurídicas, tanto para o próprio indivíduo quanto para terceiros envolvidos em situações legais ou contratuais.
Por isso, realizar a averbação do divórcio é indispensável para evitar transtornos e assegurar a regularização da nova condição civil.
Quais são os principais desafios ao realizar a averbação de divórcio?
Realizar a averbação de divórcio pode ser um processo desafiador, especialmente para quem não conhece os requisitos e os trâmites legais envolvidos, confira abaixo os principais desafios enfrentados nesse processo.
Reunião de documentação
Um dos maiores obstáculos é reunir os documentos necessários, cada cartório ou órgão responsável pode exigir uma lista específica, incluindo certidões atualizadas, cópias autenticadas e o termo de homologação do divórcio.
Burocracia e atrasos
A burocracia é outro fator que pode dificultar o processo, em muitos casos, há um excesso de protocolos administrativos que acabam causando atrasos, principalmente em locais com alta demanda ou sistemas pouco eficientes.
Custos e taxas
Os custos envolvidos também podem ser um desafio, além das taxas obrigatórias, que variam dependendo da localidade, podem surgir despesas inesperadas, como honorários advocatícios ou tarifas adicionais cobradas pelos cartórios.
Situações litigiosas
Para casais que enfrentam divórcios litigiosos, a falta de consenso entre as partes pode prolongar ainda mais o processo, gerando desgaste emocional e aumentando os custos totais.
Falta de orientação adequada
A falta de informações claras sobre os passos a seguir pode causar confusão e erros, além de resultar em retrabalho ou em processos mais demorados do que o necessário.
Com tudo oficializado, não terá problemas para cumprir outros requerimentos de sua nova vida civil, para conhecer outros assuntos do mundo dos cartórios, confira nossas outras postagens do site!
Acadêmico e formado em Direito. Experiência com 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto. Celebrante de casamentos graduado.
