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Você sabe para que serve uma certidão de protesto? Esse tipo de certidão é amplamente utilizado diversas situações.
Seja em negociações imobiliárias, abertura de contas bancárias, financiamentos e processos judiciais, ela fornece informações importantes sobre pessoas físicas e jurídicas.
No artigo seguir do Certidão de Óbito Online, explicaremos o que é certidão de protesto, para que ela serve e como você pode solicitá-la.
Certidão de protesto: O que é?
A certidão de protesto é um documento emitido pelos cartórios de protesto de títulos, que atesta a existência ou inexistência de dívidas protestadas em nome de uma pessoa ou empresa.
O protesto ocorre quando uma dívida, geralmente representada por um título de crédito como cheque, duplicata ou nota promissória, não é paga no prazo estabelecido.
O credor, então, leva o título ao cartório de protesto para formalizar a inadimplência, existem dois tipos principais de certidão dos cartórios de protestos:
- Certidão positiva: indica que existem protestos registrados em nome da pessoa ou empresa consultada
- Certidão negativa: informa que não há protestos registrados para o CPF ou CNPJ pesquisado.
Essa certidão é utilizada para garantir que a pessoa ou empresa em questão não tenha pendências financeiras protestadas, o que pode ser um fator decisivo em muitas transações, como na concessão de crédito ou na compra e venda de imóveis.
A certidão de cartório de protesto é emitida pelos cartórios de protesto, que registram os protestos de títulos em aberto, o solicitante deve fornecer o CPF ou CNPJ da pessoa ou empresa que deseja consultar.
Caso existam protestos registrados, a certidão listará todos os protestos, indicando o valor da dívida, a data do protesto e o credor responsável.
A solicitação pode ser feita presencialmente no cartório ou em muitos casos, online, por meio dos sites dos cartórios ou serviços terceirizados de despachantes.
A emissão da certidão costuma ser rápida, e o prazo para recebê-la varia entre 24 e 48 horas, dependendo da forma de solicitação.
Quais documentos são necessários para solicitar a certidão protesto?
Os documentos exigidos para solicitar uma certidão cartório de protesto são simples:
- CPF ou CNPJ da pessoa ou empresa sobre a qual se deseja obter informações
- Documento de identidade para comprovação de quem está solicitando a certidão, caso o pedido seja presencial.
Quanto custa a certidão protesto?
O custo de uma certidão protesto pode variar de acordo com o estado e o cartório onde a solicitação, sendo a partir de R$ 18,39.
O valor é definido com base nas tabelas de emolumentos do estado, levando em consideração o número de registros pesquisados e a necessidade de emissão de cópias adicionais.
É importante verificar diretamente com o cartório de protesto responsável pela emissão para obter informações atualizadas e detalhadas sobre as taxas aplicáveis na sua região.
O que consta na certidão protesto?
A certidão protesto é um documento oficial utilizado para verificar a existência de protestos registrados em um cartório específico, confira os principais detalhes que a certidão pode apresentar:
- Existência de protestos: informa se há ou não protestos registrados no cartório consultado
- Dados do devedor: inclui o nome do devedor relacionado ao protesto
- Valor da dívida: especifica o montante referente ao protesto registrado
- Data do protesto: aponta a data em que o protesto foi formalizado
- Identificação do credor: indica quem é o credor responsável pela cobrança
- Situação atual do protesto: informa se o protesto foi cancelado ou se ainda está ativo.
A certidão protesto tem validade jurídica?
Sim, a certidão protesto possui validade jurídica e é amplamente reconhecida como um documento oficial em âmbito legal.
Ela serve como prova formal da existência de um protesto registrado em cartório, respaldando ações judiciais, negociações financeiras e processos administrativos.
Por ser emitida por uma instituição oficial, como o cartório de protestos, sua autenticidade e validade são asseguradas, desde que obtida em conformidade com as normas legais vigentes.
A certidão tem papel crucial na análise de crédito e em investigações jurídicas, conferindo mais segurança às decisões fundamentadas nesse tipo de documento.
Como regularizar um protesto?
Regularizar um protesto é um passo essencial para quem deseja limpar seu nome e evitar possíveis restrições de crédito, o procedimento geralmente envolve os seguintes passos:
- Identificar a origem da dívida: é necessário consultar o cartório onde o protesto foi registrado para identificar o credor e obter informações detalhadas sobre o débito
- Negociar com o credor: após identificar o credor, é importante entrar em contato com ele para realizar a quitação ou negociação do valor devido. Certifique-se de que todos os termos da negociação ou pagamento estejam claros
- Obter o comprovante de pagamento ou carta de anuência: assim que o débito for quitado, o credor deve fornecer um comprovante de pagamento ou uma carta de anuência autorizando o cancelamento do protesto
- Solicitar o cancelamento no cartório: com o comprovante de pagamento ou a carta de anuência em mãos, o próximo passo é ir até o cartório onde o protesto foi registrado e solicitar o cancelamento. Será necessário pagar uma taxa administrativa para concluir o processo
- Confirmar a baixa do protesto: após o registro do cancelamento no cartório, é recomendável confirmar que o protesto foi efetivamente baixado para evitar futuros problemas em consultas de crédito.
Seguir esses passos com atenção garante a regularização do protesto de forma rápida e eficiente, permitindo maior tranquilidade no planejamento financeiro.
O que acontece se o protesto não for cancelado após pagamento?
Se o protesto não for cancelado após o pagamento da dívida, ele permanecerá registrado nos sistemas de proteção ao crédito e nos cartórios como uma pendência ativa.
Isso pode gerar diversas consequências negativas, como dificuldades para obter crédito, restrições na abertura de contas bancárias ou contratação de financiamentos, além de possíveis prejuízos à reputação financeira da pessoa ou empresa.
Embora a dívida tenha sido quitada, a ausência do cancelamento formal impede que o histórico seja atualizado, o que pode acarretar problemas até que a regularização seja realizada.
Para que serve a certidão cartórios de protesto?
A certidão do cartório de protesto serve como um comprovante da situação financeira de uma pessoa ou empresa, a seguir, destacamos as principais finalidades desse documento.
1. Análise de crédito e financiamentos
Antes de conceder um financiamento ou linha de crédito, bancos e instituições financeiras costumam exigir a certidão dos cartórios de protestos para verificar se o solicitante tem dívidas protestadas.
A existência de protestos pode ser um fator que inviabiliza a concessão de crédito, já que indica um histórico de inadimplência.
Com uma certidão negativa, o solicitante demonstra que está em dia com suas obrigações financeiras, o que aumenta as chances de aprovação.
2. Compra e venda de imóveis
Na compra e venda de imóveis, a certidão cartório de protesto é um dos documentos exigidos para assegurar que o vendedor ou comprador não possui dívidas protestadas que possam comprometer a transação.
A existência de protestos pode gerar complicações legais, principalmente se houver risco de penhora de bens para quitar dívidas.
Assim, a certidão é solicitada tanto por imobiliárias quanto por advogados que atuam em processos de compra e venda, garantindo que ambas as partes envolvidas estejam financeiramente aptas a realizar a transação.
3. Participação em licitações públicas
Empresas que desejam participar de licitações públicas devem apresentar a certidão de cartório de protesto para comprovar que estão em situação regular.
Órgãos públicos geralmente exigem a certidão como parte da documentação para garantir que as empresas licitantes não possuem dívidas protestadas, o que poderia comprometer sua capacidade de cumprir os contratos.
4. Verificação em transações comerciais
Em transações comerciais, como a concessão de crédito entre empresas ou o fornecimento de bens e serviços, a certidão cartório de protesto é uma ferramenta importante para avaliar a confiabilidade do parceiro comercial.
Ao solicitar a certidão, a empresa pode se proteger contra inadimplência e garantir que está negociando com um parceiro sem pendências financeiras.
5. Reabilitação de crédito
Se uma pessoa ou empresa estiver com dívidas protestadas e deseja regularizar sua situação, a certidão do cartório de protesto pode ser usada para identificar os valores em aberto e os credores responsáveis.
Após o pagamento da dívida, é possível solicitar o cancelamento do protesto no cartório e obter uma nova certidão, desta vez negativa, que comprova a regularização financeira.
A certidão de protesto é um documento fundamental para verificar a existência de pendências financeiras em nome de uma pessoa ou empresa, garantindo a segurança em diversas transações comerciais e jurídicas.
Solicitar a certidão é um processo simples, que pode ser feito online ou presencialmente nos cartórios de protesto.
Manter esse documento em dia é essencial para quem busca participar de licitações, obter financiamentos ou garantir a tranquilidade em processos de compra e venda de imóveis.
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Acadêmico e formado em Direito. Experiência com 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto. Celebrante de casamentos graduado.
