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A certidão de união estável é um documento de fundamental importância para casais que optam por viver juntos, consolidando uma relação afetiva e comprometida, sem formalizar um casamento civil.
Esse documento possui relevância jurídica, assegurando direitos e deveres aos companheiros, de forma análoga aos casamentos.
Quer saber mais informações sobre ele? Acompanhe aqui mais detalhes sobre a certidão de união estável e como obtê-la.
Certidão de União Estável: Para que serve?
A certidão de união estável é um documento de extrema importância para casais que decidem viver juntos, mas não oficializam seu relacionamento através do casamento.
Ela serve como uma comprovação legal da união estável, garantindo aos companheiros direitos e deveres similares aos de um casamento civil.
Essa certidão é reconhecida pela legislação brasileira e pode ser utilizada em diversas situações, tanto no âmbito pessoal como no profissional.
A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas que vivem como se fossem casadas, com o objetivo de constituir família.
É importante ressaltar que a documentação não representa um casamento oficial, mas garante direitos como pensão alimentícia, herança, plano de saúde, entre outros.
Além dos direitos mencionados anteriormente, a certidão também pode ser utilizada como prova de estado civil perante instituições públicas e privadas, facilitando a inclusão do companheiro como dependentes em:
- Planos de previdência privada
- Seguros
- Benefícios de empresas.
No âmbito pessoal, o documento pode ser exigido nas situações de viagens ao exterior, onde a comprovação da relação pode ser necessária para acesso a vistos ou benefícios de imigração.
A documentação pode ser relevante em casos de adoção conjunta, demonstrando o compromisso e estabilidade da família formada.
No campo patrimonial, a documentação também é relevante em processos de partilha de bens, caso o relacionamento chegue ao fim, pois comprova o período em que os companheiros viveram juntos e compartilharam recursos.
Isso pode ser útil para evitar disputas e garantir a proteção dos direitos de cada parceiro.
Vale ressaltar que, em caso de dissolução da união estável, é possível formalizar o término através de uma escritura pública de dissolução, assegurando os direitos e deveres de cada companheiro durante e após o relacionamento.
A certidão desempenha um papel significativo na proteção legal dos casais que escolhem essa forma de união, garantindo-lhes diversos benefícios e segurança jurídica ao longo do tempo.
Como solicitar a certidão?
Para solicitar a certidão, existem algumas opções, sendo uma delas a realização do procedimento online, que é rápido, prático e seguro.
Abaixo, apresentamos um passo a passo simples para solicitar a certidão:
- Acesse o site
- Preencha o formulário com os dados necessários, como nome completo dos companheiros, CPF, data de início da união estável, entre outras informações relevantes
- Após preencher o formulário, revise os dados para garantir que estejam corretos e clique em “Enviar”
- Efetue o pagamento da taxa de emissão da certidão, que pode variar de acordo com o site escolhido
- Aguarde o prazo estipulado para processamento da solicitação. Em geral, o tempo de entrega é informado no próprio site e pode variar dependendo do volume de pedidos
- Assim que a certidão estiver pronta, ela será enviada para o endereço informado durante o processo de solicitação.
É essencial, então, verificar a autenticidade do site utilizado para solicitar a certidão e garantir que ele seja reconhecido e seguro para evitar problemas futuros.
Para aqueles que vivem em união estável e desejam obter esse importante documento, recomenda-se optar pelo método online, seguindo o passo a passo apresentado.
Assim, é possível usufruir dos benefícios legais e proteções proporcionadas pela documentação, em questão.
A legislação brasileira não faz a exigência de um tempo mínimo de convivência para que uma união estável tenha o seu devido reconhecimento.
Isso significa que casais que estejam vivendo juntos e preencham os requisitos de convivência pública e contínua podem solicitar a certidão de união estável.
Se você quer saber mais sobre questões legais relacionadas a casamento, direitos do casal e outros assuntos relevantes, continue acompanhando nosso blog para mais conteúdos informativos e esclarecedores!
Acadêmico e formado em Direito. Experiência com 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto. Celebrante de casamentos graduado.
