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Quem perdeu um ente querido pode ter o direito de resgatar valores deixados por ele, como os saldos do FGTS, é essencial reunir todos os documentos necessários para sacar FGTS de falecido.
O saque pode ser feito por herdeiros legais ou dependentes habilitados pelo INSS, e o processo é gratuito, ele exige atenção aos detalhes e à documentação correta, especialmente em casos sem inventário ou com partilha extrajudicial.
Entender quais são os documentos necessários para saque do FGTS de falecido pode facilitar bastante o processo e evitar atrasos ou recusas por pendências burocráticas.
Veja abaixo este artigo do Certidão de Óbito Online como funciona o procedimento e quais documentos são exigidos.
Documentos necessários para sacar FGTS de falecido
Para dar entrada no saque do FGTS de uma pessoa falecida, é necessário apresentar uma série de documentos obrigatórios, confira os principais documentos exigidos pela Caixa Econômica Federal:
- Documento de identificação oficial com foto do solicitante (ex: RG ou CNH)
- Número do PIS/PASEP ou NIS do falecido
- Carteira de trabalho do falecido (se disponível)
- Declaração de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS ou Alvará judicial autorizando o saque, quando não há dependentes previdenciários
- Formal de partilha ou escritura pública de inventário, se o falecido deixou bens a serem partilhados entre herdeiros
- Certidão de óbito do titular da conta do FGTS.
Precisa solicitar uma segunda via da certidão de óbito? Veja como obter esse documento facilmente:
- Clique em pedir certidão de óbito
- Insira o seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
- Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você estiver morando fora do país
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
- Escolha a opção CERTIDÃO DE ÓBITO e clique em “Avançar”
- Informe o seu estado, cidade, cartório e clique em “Avançar”
- Coloque os dados pedidos da certidão original
- Coloque os dados de envio e informe o meio de pagamento.
Em casos específicos, como partilha extrajudicial ou inventários não iniciados, a Caixa poderá solicitar documentos complementares.
Quem tem direito a sacar o FGTS de uma pessoa falecida?
O direito ao saque do FGTS de uma pessoa falecida é garantido aos dependentes habilitados à pensão por morte e, na ausência destes, aos herdeiros legais, esses dependentes são reconhecidos pelo INSS e geralmente incluem:
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos
- Pais ou irmãos, dependendo da situação familiar e da ausência de dependentes diretos.
Caso haja mais de um dependente ou herdeiro, o valor é repartido conforme decisão judicial (partilha) ou conforme acordado em escritura pública de inventário.
Quando não há dependentes habilitados pelo INSS, é necessário apresentar um alvará judicial autorizando o saque, esse documento é expedido por um juiz e depende da comprovação de vínculo familiar ou direito sucessório.
O que acontece se não houver dependentes ou herdeiros?
Se não houver dependentes habilitados à pensão nem herdeiros reconhecidos legalmente, os valores do FGTS permanecem retidos.
Nesse caso, o montante fica sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal até que um interessado comprove judicialmente seu direito à herança.
Em situações extremas em que ninguém entra com pedido ou processo sucessório, os valores podem ser destinados à União após determinado tempo, conforme previsto em normas legais e administrativas.
Por isso, é fundamental que familiares fiquem atentos à documentação e busquem apoio jurídico caso tenham dúvidas sobre a legitimidade para solicitar o benefício.
Como fazer saque do FGTS de um falecido?
Após reunir os documentos exigidos, o processo de saque pode ser iniciado, veja abaixo o passo a passo para realizar o saque do FGTS de um ente falecido:
- Reúna todos os documentos obrigatórios listados anteriormente
- Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal, levando a documentação completa
- Caso possua declaração do INSS, é possível utilizar o app FGTS ou o site da Caixa para iniciar o processo online
- O atendente fará a conferência dos dados e documentos
- Após a validação, o valor será liberado e poderá ser transferido diretamente para conta do solicitante.
Vale destacar que não há prazo limite para solicitar o saque do FGTS de um falecido, quanto antes o processo for iniciado, menores as chances de enfrentar dificuldades com documentação extraviada ou desatualizada.
Em momentos delicados, lidar com questões burocráticas pode ser um desafio, saber quais são os documentos necessários para sacar FGTS de pessoa falecida é um passo importante para garantir que os valores sejam recuperados de forma legal e tranquila.
Para mais orientações sobre processos documentais, direitos previdenciários e informações úteis, continue acompanhando nossos conteúdos no site.
Acadêmico e formado em Direito. Experiência com 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto. Celebrante de casamentos graduado.
