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O registro tardio de óbito acontece quando a formalização da morte de uma pessoa não é realizada dentro do prazo legal estipulado.
O documento oficial, emitido por um cartório de registro civil, é indispensável para questões legais, patrimoniais e até emocionais da família.
Mas, e quando esse registro é feito fora do prazo? Quais passos tomar e quais as consequências?
Neste artigo do Certidão de Óbito Online, vamos explicar como realizar o registro tardio de óbito, falar sobre os impactos de não registrar o falecimento dentro do prazo e esclarecer suas dúvidas.
Registro tardio de óbito: Como fazer?
Veja o passo a passo para realizar o processo de registro de óbito tardio extrajudicial:
1. Dirija-se ao cartório
Procure o cartório onde seria realizado o registro normal e informe o caso de atraso, explique todos os motivos que impediram o registro dentro do período estipulado.
Documentos necessários
O cartório exigirá uma série de documentos para dar início ao processo, como:
- Documentos pessoais do falecido (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento)
- Documentos do declarante (quem solicitará o registro tardio)
- Justificativas formais, caso o cartório solicite (isso pode incluir declarações ou testemunhas)
- Certidão de óbito (fornecida pelo hospital ou responsável médico).
Caso precise de uma segunda via da certidão de óbito, você pode fazer uma solicitação online da seguinte forma:
- Clique em pedir certidão
- Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
- Clique na opção de CERTIDÃO DE ÓBITO
- Informe o estado, cidade e nome do cartório
- Insira os dados da certidão
- Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
- Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão.
Análise do cartório
O oficial do cartório avaliará os documentos apresentados e pode aprovar o registro direto ou indicar a necessidade de uma autorização judicial.
Procedimentos judiciais
Nos casos onde o registro de óbito tardio extrajudicial não é permitido, será necessária uma ação de registro de óbito tardio via Justiça, para isso:
- Contrate um advogado para entrar com o pedido judicial
- Apresente os documentos ao juiz, que analisará as justificativas do atraso.
A boa notícia é que muitos casos podem ser resolvidos no âmbito extrajudicial, economizando tempo e custos.
Quem está autorizado a declarar o óbito?
A declaração de óbito pode ser realizada por diferentes pessoas, dependendo da situação e do local onde ocorreu o falecimento. De forma geral, as seguintes pessoas estão autorizadas a efetuar a declaração:
- Médico responsável: no caso de mortes ocorridas em hospitais ou clínicas, o médico que cuidou do paciente usualmente emite a declaração de óbito
- Familiares próximos: parentes diretos, como cônjuges, filhos, pais ou irmãos, podem comparecer ao cartório para declarar o óbito
- Responsável pela instituição: quando o falecimento ocorre em estabelecimentos específicos, como asilos ou penitenciárias, o responsável pela instituição pode realizar a declaração
- Autoridades públicas: no caso de mortes por causas não naturais ou em locais públicos, policiais ou agentes do corpo de bombeiros que atenderam a ocorrência devem emitir o comunicado inicial, sendo seguido pelo laudo pericial.
É importante que a pessoa responsável pela declaração esteja de posse dos documentos necessários para facilitar o processo e evitar atrasos.
Qual é o prazo legal para o registro de óbito no Brasil?
De acordo com a legislação brasileira, o prazo para o registro de óbito no cartório é de 15 dias corridos a partir da data do falecimento.
Esse prazo pode ser estendido para até 90 dias em localidades distantes da sede do cartório ou em situações específicas onde haja dificuldades de acesso.
É importante respeitar esse período para evitar complicações legais e garantir que todos os trâmites burocráticos sejam realizados de forma eficiente, incluindo a emissão da certidão de óbito, que é fundamental para diversos procedimentos, como inventários e encerramento de contratos do falecido.
É necessária a presença de testemunhas para o registro tardio de óbito?
Sim, a presença de testemunhas pode ser necessária no caso de registro tardio de óbito.
De acordo com a legislação brasileira, quando o prazo legal para o registro de óbito é ultrapassado, o processo passa a seguir regras mais rigorosas para garantir a autenticidade das informações fornecidas.
Nesse caso, exige-se geralmente a apresentação de duas testemunhas que possam confirmar os dados relativos ao falecimento.
Além disso, poderá ser requisitada uma declaração formal que justifique o motivo do atraso, bem como a apresentação de documentos complementares que atestem a veracidade das informações.
Como proceder em casos de falecimento ocorrido há muitos anos sem registro?
O interessado deve reunir todos os documentos que comprovem a identidade da pessoa falecida, tais como certidões antigas, registros e documentos emitidos por instituições públicas ou privadas.
Caso esses documentos não sejam suficientes, poderá ser solicitada a abertura de um processo judicial, esse processo, conhecido como justificação judicial, visa comprovar o falecimento perante o juiz, por meio de provas documentais e testemunhais.
Adicionalmente, recomenda-se buscar orientação junto a um cartório de registro civil ou um advogado especializado para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente.
O suporte de profissionais experientes pode ser essencial para superar eventuais dificuldades e evitar atrasos no processo de regularização.
Quais são as consequências de não registrar o óbito dentro do prazo legal?
O não cumprimento do prazo legal para o registro de óbito pode gerar diversos problemas, tanto para os familiares quanto para as questões legais e administrativas, veja as principais consequências.
Impasse na liberação de bens e seguros
O registro civil é essencial para a abertura de inventário e atividades como liberação de seguros, previdência ou até contas bancárias em nome do falecido, sem ele nenhuma dessas ações pode prosseguir.
Multas e burocracias adicionais
Embora o registro tardio não envolva punições severas, em alguns casos pode haver multas ou exigências adicionais durante processos jurídicos.
Impacto psicológico na família
Adiar essa regularização também pode prolongar momentos de angústia para os familiares, especialmente em situações onde questões patrimoniais ou processos legais pendem de resolução – reforçando a importância de lidar com o registro de óbito tardio o quanto antes.
Perda de tempo em disputas judiciais
Quando o caso vai ao tribunal por meio da ação de registro de óbito tardio, o processo pode ser demorado e gerar custos desnecessários à família.
Realizar o registro dentro do prazo ou, se necessário, resolver o registro de óbito tardio deve ser uma prioridade para evitar entraves legais e emocionais.
Lidar com a perda de um ente querido é um momento delicado, mas regularizar o registro tardio de óbito é um passo essencial para garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas.
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Acadêmico e formado em Direito. Experiência com 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto. Celebrante de casamentos graduado.
