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A morte é um evento inevitável na jornada humana e sua certificação é um processo fundamental tanto para fins legais quanto para as estatísticas de saúde pública, nesse contexto, a declaração de óbito desempenha um papel crucial.
Este documento atesta o falecimento de uma pessoa e é um registro essencial que precede muitos procedimentos administrativos e legais.
Através da compreensão deste documento, é possível perceber a importância e a necessidade de manuseá-lo com precisão e dignidade.
A seguir confira mais detalhes referentes a declaração de óbito, desde sua importância a até suas principais funções.
Declaração de óbito: O que é?
A declaração de óbito é um documento médico-legal emitido por um médico, que atesta a morte de uma pessoa.
É o primeiro registro formal que confirma a ocorrência de um falecimento, detalhando as circunstâncias e as causas médicas que levaram à morte.
Este documento é emitido após o médico realizar um exame no corpo e é o primeiro passo para que possam ser realizados os procedimentos administrativos subsequentes, como o enterro ou a cremação, e para que se possa emitir a certidão de óbito, um documento emitido por cartórios de registro civil.
Aliás, isto está previsto na Lei de Registros Públicos, Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973:
Art. 77. Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou do lugar de residência do de cujus, quando o falecimento ocorrer em local diverso do seu domicílio, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.
A declaração do óbito contém informações vitais relativas à pessoa falecida e às circunstâncias da morte. Estas incluem:
- Nome completo
- Sexo
- Idade
- Estado civil
- Profissão
- Naturalidade
- Filiação
- Endereço
- Data e hora do falecimento
- Local do falecimento
- Causa da morte
- Identificação do médico que emitiu a declaração (Nome, CRM e assinatura).
Essas informações são fundamentais para a precisão dos registros de saúde pública e para o cumprimento das leis e regulamentos relacionados ao falecimento de uma pessoa.
A declaração serve a diversos propósitos, para as autoridades de saúde pública, é uma fonte vital de dados sobre as causas de morte na população, o que auxilia no planejamento de políticas de saúde e na prevenção de doenças.
Para os familiares, a declaração é necessária para proceder com o funeral, bem como para dar início a processos legais e administrativos, como a execução do testamento, a transferência de propriedades e a resolução de assuntos de seguridade social.
Sem a declaração seria impossível oficializar a morte de uma pessoa e desencadear os procedimentos legais necessários que seguem o falecimento.
Ela é, portanto, um documento indispensável no processo de fechamento e transição após a perda de um ente querido.
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As diferenças entre a declaração e certidão de óbito?
Apesar de ambos os documentos estarem relacionados ao registro de morte de uma pessoa, existem diferenças significativas entre a declaração e a certidão de óbito.
A declaração do óbito é emitida por um médico e é o primeiro registro que atesta a morte do indivíduo, detalhando as causas médicas e as circunstâncias em que ocorreu.
É um documento técnico, utilizado pelas autoridades de saúde e necessário para o registro civil da morte.
Por outro lado, a certidão de óbito é um documento oficial emitido pelo Cartório de Registro Civil após a declaração do óbito ser apresentada.
Esta certidão é um documento legal que prova a morte da pessoa perante o Estado e é o documento necessário para a maioria dos procedimentos legais pós-morte, como acesso a heranças, cancelamento de documentos, entre outros.
Enquanto a declaração é utilizada principalmente para fins médicos e estatísticos, a certidão de óbito é usada para fins legais e administrativos.
Ambas são essenciais e complementares no processo de registro da morte de um indivíduo.
Entender a declaração de óbito e seus desdobramentos é compreender um aspecto fundamental da interseção entre a medicina, a lei e a sociedade.
Este documento não é apenas um papel, é o respeito final à vida de uma pessoa e o primeiro passo para a resolução do que ela deixa para trás.
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Acadêmico e formado em Direito. Experiência com 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto. Celebrante de casamentos graduado.
