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Neste artigo do Certidão de Óbito Online, exploraremos os documentos necessários para certidão de óbito e discutiremos a importância desse documento.
A certidão de óbito é um documento oficial e essencial que formaliza o falecimento de uma pessoa.
Ela serve como um registro definitivo da morte e é crucial para várias procedimentos administrativos e legais que seguem o falecimento de um indivíduo.
Veja abaixo quais são os documentos necessários para certidão de óbito ser emitida, continue a leitura para mais detalhes.
Certidão de óbito: Documentos necessários!
Os documentos necessários para certidão de óbito ser gerada, são estes listados abaixo:
- Declaração do Óbito: este é o principal documento e deve ser preenchido por um médico. A declaração deve conter a causa da morte, a hora e o local onde ocorreu. Este documento também é conhecido como atestado de óbito
- Documento de identidade do falecido: um documento oficial com foto, como carteira de identidade (RG), carteira nacional de habilitação (CNH) ou passaporte
- CPF do falecido: o Cadastro de Pessoas Físicas é necessário para a realização do registro.
- Informações sobre o local do falecimento: endereço completo do local onde ocorreu a morte, seja em casa, hospital ou outro local
- Informações do declarante: o declarante é a pessoa responsável por registrar a morte. É necessário que ele apresente um documento de identificação válido e, muitas vezes, é preciso ter um grau de parentesco ou uma declaração que justifique o seu envolvimento
- Certidão de nascimento do falecido (se disponível): embora não seja obrigatória, facilita o processo de registro ao confirmar a identidade do falecido
- Documentos adicionais: em caso de morte violenta, é necessária a apresentação do laudo do Instituto Médico Legal (IML). Para estrangeiros, documentos adicionais como passaporte e, se aplicável, RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) são necessários.
Como solicitar a segunda via de uma certidão de óbito?
Para solicitar uma segunda via da certidão de óbito é fácil, basta seguir esse passo a passo:
- Clique em emitir certidão
- Insira o seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
- Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você estiver morando fora do país
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
- Escolha a opção CERTIDÃO DE ÓBITO e clique em “Avançar”
- Informe o seu estado, cidade, cartório e clique em “Avançar”
- Coloque os dados pedidos da certidão original e escolha entre: Inteiro Teor, Via Breve Relato ou 2ª Via Eletrônica
- Coloque os dados de envio e informe o meio de pagamento.
Quando o registro de óbito deve ser feito?
O processo deve ser iniciado o mais rápido possível após o falecimento, pois a certidão de óbito é necessária para muitos procedimentos subsequentes.
É recomendável verificar com o cartório local para obter uma lista específica dos documentos requeridos, pois podem haver variações locais ou atualizações nos procedimentos.
Quem pode declarar o óbito?
A declaração de óbito pode ser feita por diferentes pessoas, conforme a situação da morte e o local em que ela ocorreu.
Em regra, o médico é o responsável principal por atestar o falecimento, emitindo a Declaração de Óbito (DO), documento indispensável para o registro no cartório.
Quando a morte ocorre em hospital ou unidade de saúde, o próprio médico assistente emite a declaração.
Já em casos de falecimento em domicílio, o médico que acompanhava o paciente ou um profissional do serviço público de saúde pode realizar o atestado.
Em situações de morte violenta, suspeita ou sem assistência médica, o óbito é encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), que ficará responsável pela emissão da declaração.
Com a Declaração de Óbito em mãos, familiares próximos, como cônjuge, filhos, pais ou irmãos, podem comparecer ao cartório para efetuar o registro.
Na ausência de familiares, essa responsabilidade pode recair sobre terceiros, como administradores de hospitais, autoridades policiais ou responsáveis pelo sepultamento.
A certidão de óbito é gratuita?
Sim, a primeira via da certidão de óbito é gratuita em todo o território nacional.
A gratuidade é garantida por lei justamente por se tratar de um documento essencial para a família e para a regularização de diversas situações jurídicas e administrativas após o falecimento.
Essa isenção de custos vale apenas para o registro inicial e para a primeira certidão emitida no cartório.
Caso seja necessária a emissão de segunda via ou de certidões adicionais posteriormente, o cartório poderá cobrar taxas, conforme os valores estabelecidos pela legislação estadual.
A gratuidade também se aplica independentemente da condição econômica da família, garantindo que o registro do óbito seja feito de forma rápida e sem obstáculos financeiros.
Para que serve a certidão de óbito?
A certidão de óbito serve a diversos propósitos, tanto no aspecto pessoal quanto legal, aqui estão algumas das principais funções deste documento:
- Procedimentos legais e administrativos: é essencial para encerrar contas bancárias, transferir propriedade, acessar benefícios de seguros e realizar a partilha de bens conforme o testamento ou as leis de herança
- Questões previdenciárias: necessária para que cônjuges ou dependentes possam requerer pensões por morte ou outros benefícios previdenciários
- Aspectos médicos e de saúde pública: ajuda na compilação de dados estatísticos sobre causas de morte, que podem ser cruciais para estudos de saúde pública e planejamento de políticas de saúde
- Resolução de questões familiares: confirma legalmente a morte para que procedimentos como casamentos possam ser desfeitos e novos arranjos familiares possam ser organizados
- Aspectos emocionais e simbólicos: a emissão do documento é um passo formal e necessário no processo de luto, marcando a conclusão da existência legal da pessoa.
Agora você sabe quais documentos necessários para certidão de óbito são geralmente solicitados em cartórios presencialmente e bem como pedir sua via de forma online.
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Acadêmico e formado em Direito. Experiência com 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto. Celebrante de casamentos graduado.
