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Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, é obrigatório registrar óbito em cartório para que a morte seja reconhecida legalmente.
Esse registro é o que permite a emissão da certidão de óbito, documento essencial para a realização de diversos trâmites legais, como encerramento de contas bancárias, liberação de seguro, pensão por morte e abertura de inventário.
Neste artigo do Certidão de Óbito Online, você vai entender como funciona o processo para registrar óbito em cartório, quais documentos são exigidos e como esse registro impacta diretamente outras obrigações legais, como inventário e benefícios previdenciários.
Como registrar óbito em cartório?
O registro de óbito deve ser feito no cartório de registro civil da localidade onde a pessoa faleceu ou, em casos específicos, no local de residência.
Documentos exigidos
Para realizar o registro, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade e CPF do falecido
- Declaração de óbito (DO) assinada por médico
- Documento de identidade do declarante
- Informações sobre local e causa da morte
- Dados sobre sepultamento ou cremação
- Certidão de nascimento ou casamento (se possível).
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Quem pode registrar um óbito em cartório?
O registro de óbito pode ser feito por diversas pessoas, desde que tenham alguma relação com o falecido ou estejam legalmente autorizadas.
A lei brasileira prevê uma ordem de preferência para o registro, mas também possibilita que outras pessoas realizem o procedimento caso os familiares não estejam disponíveis.
O objetivo é garantir que o falecimento seja formalizado com agilidade, pois esse é o ponto de partida para todos os trâmites legais e civis decorrentes da morte.
Ordem de preferência legal (art. 77 da Lei de Registros Públicos – Lei nº 6.015/73):
- Cônjuge ou companheiro sobrevivente – Quando casado ou em união estável, é a pessoa que tem prioridade para declarar o óbito
- Filhos – Em caso de ausência ou impossibilidade do cônjuge, os filhos maiores de idade podem realizar o registro
- Pais – Caso os filhos não possam registrar, os pais do falecido também estão autorizados
- Irmãos – Têm legitimidade quando os demais parentes diretos não estiverem disponíveis
- Parentes até 4º grau – Tios, sobrinhos ou primos, por exemplo, podem registrar em situações excepcionais
- Testemunhas do falecimento – Quando não há nenhum familiar presente, duas testemunhas que tenham conhecimento da morte podem comparecer ao cartório
- Autoridades públicas ou administrativas – Como administradores de hospitais, asilos, presídios e institutos médicos legais, especialmente em casos em que o falecido não possuía familiares conhecidos
- Agentes funerários – Em algumas localidades, empresas funerárias autorizadas podem realizar o registro com procuração específica ou autorização expressa dos familiares.
Casos especiais:
- Morte em hospital: a declaração de óbito é fornecida pelo próprio hospital, mas o registro em cartório ainda precisa ser feito por algum dos legitimados mencionados
- Morte sem identificação ou indigente: o registro é feito por autoridade policial ou por ordem judicial, com base em laudos do IML e investigação da Polícia Civil
- Morte em outro município: o registro deve ser feito no cartório da cidade onde ocorreu o falecimento, ainda que o falecido residisse em local diferente
- Óbito no exterior: brasileiros que falecem fora do país devem ter o óbito registrado no consulado brasileiro e, posteriormente, transcrito no cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal ou do último domicílio no Brasil.
Como o registro de óbito impacta processos de inventário ou pensão?
O registro de óbito é o primeiro passo para dar início a diversos procedimentos legais e administrativos.
Inventário e partilha de bens
O inventário é o procedimento que apura o patrimônio deixado pelo falecido e organiza a divisão entre os herdeiros.
O juiz ou o tabelião (em caso de inventário extrajudicial) somente poderá iniciar o processo mediante a apresentação da certidão de óbito.
Esse documento serve como marco legal da morte, fixando a data a partir da qual os bens serão avaliados e partilhados, sem a certidão, não é possível:
- Nomear inventariante
- Iniciar ações judiciais de herança
- Transferir imóveis ou veículos
- Encerrar contas bancárias.
Pensão por morte e benefícios previdenciários
O registro também é indispensável para que dependentes possam solicitar a pensão por morte junto ao INSS ou regimes próprios de previdência.
O pedido só será aceito se acompanhado da certidão de óbito, além de documentos que comprovem o vínculo familiar ou de dependência econômica com o falecido.
A ausência do registro pode atrasar significativamente o recebimento de benefícios e comprometer a subsistência da família, especialmente em casos em que o falecido era o principal provedor.
O registro de óbito não apenas reconhece legalmente o falecimento, como também ativa toda a cadeia legal e administrativa relacionada à sucessão de direitos e obrigações da pessoa falecida.
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Acadêmico e formado em Direito. Experiência com 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto. Celebrante de casamentos graduado.
