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Um erro na certidão de óbito pode causar diversos problemas para os familiares, já que esse documento é essencial para processos como inventário, pensão por morte, encerramento de contas e regularização de bens.
Informações incorretas, incompletas ou divergentes podem atrasar procedimentos e até impedir que direitos sejam exercidos corretamente.
Muitos tipos de erro podem aparecer na certidão, como nome incorreto, datas trocadas, filiação errada ou dados omitidos.
É fundamental verificar o documento logo após a emissão para garantir que todas as informações estejam de acordo com os registros oficiais.
Diante da importância desse documento, saber como resolver um erro na certidão de óbito é indispensável para evitar complicações futuras e manter todos os processos legais em dia, saiba mais detalhes aqui no Certidão de Óbito Online.
Certidão de óbito com erro o que fazer?
Quando a certidão de óbito apresenta um erro, o primeiro passo é identificar se a correção pode ser feita diretamente no cartório ou se exige um processo judicial.
Isso depende do tipo de erro e da documentação disponível para comprovar a informação correta, ss situações mais comuns são as citadas abaixo.
1. Erros simples corrigidos no cartório
O cartório pode corrigir erros que são considerados evidentes ou de fácil comprovação, como:
- Nome digitado incorretamente
- Datas trocadas
- Erros de grafia em filiação
- Omissão de informações simples
- Dados que não alteram o conteúdo jurídico do registro
Para isso, basta apresentar documentos que comprovem a correção, como RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou outros registros oficiais do falecido.
2. Erros que exigem retificação judicial
Quando o erro altera o conteúdo jurídico do registro ou envolve informações complexas, é preciso entrar com um pedido de retificação na Justiça, por exemplo:
- Inclusão ou alteração de filiação
- Mudança de estado civil
- Informações que afetam direitos sucessórios
- Dados divergentes em vários documentos
Nesses casos, a retificação deve ser solicitada por meio de advogado, e o juiz analisará as provas apresentadas antes de determinar a correção.
Quais os prazos para corrigir um erro na certidão de óbito?
A retificação da certidão de óbito não possui prazo máximo para ser solicitada.
Isso significa que a correção pode ser feita a qualquer momento, mesmo muitos anos após o falecimento, desde que existam documentos que comprovem o erro.
Ainda assim, quanto antes a correção for realizada, melhor, erros na certidão podem impedir:
- Abertura de inventário
- Recebimento de pensão por morte
- Regularização de bens
- Encerramento de contas e contratos
Por isso, a recomendação é solicitar a retificação assim que o erro for identificado, evitando atrasos ou exigências adicionais em outros processos.
O que acontece se o erro na certidão de óbito não for corrigido?
Deixar de corrigir um erro na certidão de óbito pode gerar diversos problemas legais, financeiros e administrativos, entre os principais impactos estão os citados a seguir.
Bloqueio ou atraso do inventário
Dados incorretos na certidão de óbito podem impedir a abertura do inventário ou gerar exigências adicionais, atrasando a partilha dos bens.
Problemas com benefícios previdenciários
A pensão por morte ou outros benefícios do INSS podem ser negados ou demorarem mais para serem liberados se houver divergências nas informações do falecido.
Dificuldades em encerrar contas e contratos
Bancos, planos de saúde e instituições financeiras podem exigir uma certidão correta para finalizar pendências.
Divergência em registros familiares
Erros podem perpetuar informações incorretas em futuras certidões e documentos da família.
Risco de prejuízos jurídicos
Em casos de herança, doações e direitos patrimoniais, um erro não corrigido pode comprometer a segurança jurídica dos herdeiros.
Por isso, a retificação é essencial para garantir que todos os processos sejam concluídos sem entraves.
Entender como resolver um erro na certidão de óbito é fundamental para evitar prejuízos legais e garantir que todos os trâmites sigam corretamente.
Para mais informações sobre documentos, cartório e registros civis, acompanhe os outros conteúdos do site.
Acadêmico e formado em Direito. Experiência com 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto. Celebrante de casamentos graduado.
