Como fazer a retificação de certidão de óbito com erros?

Erros em documentos oficiais podem gerar transtornos jurídicos e administrativos, especialmente quando envolvem registros importantes como a retificação de certidão de óbito.

Informações incorretas, omissões ou dados incompletos nesse tipo de certidão podem dificultar diversos procedimentos legais, como inventários, pensões e direitos de herdeiros.

A certidão de óbito é um documento essencial para atestar formalmente o falecimento de uma pessoa, servindo de base para processos junto a cartórios, bancos, INSS e outros órgãos.

Por isso, é fundamental que esteja livre de qualquer erro, seja no nome do falecido, data de nascimento, nome dos pais ou outros dados relevantes.

Neste artigo do Certidão de Óbito Online, você entenderá como solicitar a retificação de certidão de óbito e por que é tão importante corrigir qualquer equívoco o quanto antes.

Retificação de certidão de óbito: Como fazer?

A retificação de certidão de óbito pode ser solicitada sempre que houver um erro de digitação, omissão de informação ou qualquer dado incorreto no documento original, geralmente em um cartorio u por meio judicial, dependendo da natureza do erro.

Se o erro for evidente e não alterar o conteúdo jurídico do documento (como troca de letras em nomes, datas invertidas ou pequenos equívocos), é possível solicitar a retificação diretamente no cartório onde a certidão foi registrada.

Nesses casos, o interessado deve apresentar documentos que comprovem o erro e justificar o pedido por escrito.

Quais documentos são necessários para retificar a certidão de óbito?

Para solicitar a retificação da certidão de óbito, é necessário apresentar documentos que comprovem o erro e justifiquem a correção solicitada, os mais comuns incluem:

• Documento de identidade e CPF do solicitante
• Documentos que comprovem a informação correta (ex: certidão de nascimento, casamento, RG, CPF ou outros documentos do falecido)
• Requerimento por escrito explicando o erro e solicitando a retificação
• Procuração (se for representado por advogado ou terceiro autorizado)
• Petição elaborada por advogado e demais documentos exigidos pelo juiz (em caso de processo judicial)
• Certidão de óbito original com o erro.

Se você precisa da segunda via da sua certidão de óbito, veja como garantir esse documento em pouquíssimos cliques:

1. Clique em pedir certidão
2. Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
3. Clique na opção de CERTIDÃO DE ÓBITO
4. Informe o estado, cidade e nome do cartório
5. Insira os dados da certidão
6. Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
7. Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão.

Já nos casos em que a correção altera o conteúdo essencial da certidão, como reconhecimento de paternidade ou mudanças mais complexas, o processo deve ser feito via judicial, com a ajuda de um advogado.

O juiz analisará os documentos e poderá determinar a retificação com base nas provas apresentadas.

Em ambos os casos, é necessário apresentar a certidão original com erro, documentos pessoais do solicitante e todos os comprovantes que sustentem a correção solicitada.

Quais erros mais comuns justificam a retificação da certidão de óbito?

Os erros que mais frequentemente levam à retificação da certidão de óbito são aqueles relacionados a dados pessoais do falecido ou de seus familiares, entre os mais comuns estão:

• Nome do falecido escrito de forma incorreta (erro de grafia ou troca de letras)
• Datas de nascimento ou falecimento trocadas ou incompletas
• Nome dos pais do falecido com erro ou incompleto
• Número de CPF ou RG incorreto ou ausente
• Estado civil informado de forma errada
• Omissão de informações importantes, como nome do cônjuge ou naturalidade
• Erros de digitação ou inversão de dados

Esses erros podem parecer simples, mas são suficientes para comprometer processos legais, como inventário, liberação de pensões, encerramento de contas ou acesso a seguros.

Existe um prazo para fazer a ação de retificação de certidão de óbito?

Não há um prazo para retificar certidão de óbito fixado por lei para solicitar a retificação da certidão de óbito, o que significa que o pedido pode ser feito a qualquer momento, desde que exista um motivo válido e a documentação necessária para comprovar o erro.

No entanto, o ideal é que a correção seja solicitada o quanto antes, especialmente se a certidão for utilizada em processos como inventário, pensão por morte, seguros ou outros procedimentos legais.

A demora em corrigir o documento pode atrasar trâmites importantes e gerar exigências adicionais por parte de cartórios, órgãos públicos ou instituições financeiras.

Quanto tempo leva para retificar uma certidão de óbito?

Quando a correção é simples e feita diretamente no cartório, o processo costuma levar entre 5 e 15 dias úteis, dependendo da agilidade do cartório e da análise dos documentos apresentados.

Já nos casos em que a retificação precisa ser feita judicialmente, o prazo pode se estender por semanas ou até meses, pois envolve a tramitação de um processo, análise do juiz e possível participação do Ministério Público.

Quem pode pedir a retificação da certidão de óbito?

A retificação da certidão de óbito pode ser solicitada por qualquer pessoa que tenha interesse direto no documento, como:

• Familiares do falecido:
• • Cônjuge
  • Filhos
  • Pais
  • Irmãos
• Herdeiros legais
• Advogados
• Representantes legais devidamente autorizados.

Terceiros que comprovem interesse legítimo, como inventariantes ou procuradores, também podem requerer a correção, desde que apresentem os documentos necessários e a justificativa adequada.

A retificação muda o registro original ou apenas adiciona uma nota?

Quando a retificação da certidão de óbito é concluída, o cartório não substitui o registro original, mas sim realiza uma averbação no documento.

Isso significa que o erro é corrigido por meio de uma nota oficial registrada no mesmo assento do óbito, indicando qual foi a alteração feita e com base em qual decisão ou documentação.

Por que não se deve manter uma certidão de óbito com erros?

Manter uma certidão de óbito com erros pode causar diversos problemas futuros, esse documento é usado para dar início a processos de inventário, encerramento de contas bancárias, solicitações de pensão por morte, seguros e outros benefícios legais.

Qualquer divergência nos dados pode gerar exigências adicionais, atrasos ou até a rejeição de pedidos.

Além disso, erros em informações como nome, CPF, filiação ou data de nascimento podem dificultar a comprovação de vínculos familiares ou de direitos sucessórios.

Em situações em que a certidão é analisada por órgãos públicos ou instituições financeiras, os dados precisam estar em perfeita conformidade com os demais documentos apresentados.

A retificação de certidão de óbito é, portanto, uma medida necessária para garantir que todos os trâmites legais relacionados ao falecimento possam ser realizados de forma segura e sem obstáculos.

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Luciano Batista de Lima

Acadêmico e formado em Direito. Experiência com 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto. Celebrante de casamentos graduado.