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Quando uma pessoa falece, é importante que seu óbito seja devidamente registrado nos registros civis e para isso serve a averbação de óbito.
A averbação é um procedimento necessário para atualizar informações e garantir a legalidade de documentos e processos relacionados ao falecido.
Veja as informações sobre a averbação de óbito sobre o assunto, a seguir neste artigo do Certidão de Óbito Online.
Averbação de Óbito: Como fazer?
A averbação de óbito é um ato realizado nos cartórios de registro civil, cujo objetivo é informar sobre fatos relevantes ocorridos após o registro do óbito, mas que precisam ser acrescentados ao documento original.
O procedimento é simples e pode ser realizado em poucos passos:
- Acesse o site e selecione o tipo de certidão que deseja solicitar
- Preencha os dados solicitados, incluindo o número da certidão de óbito e informações adicionais que serão averbadas
- Digitalize e anexe os documentos comprobatórios necessários, como certidões de nascimento, casamento, entre outros
- Efetue o pagamento das taxas correspondentes ao serviço
- Aguarde a análise e o processamento da averbação pelos profissionais responsáveis.
Receba a certidão de óbito atualizada no endereço indicado ou em formato digital, conforme sua preferência.
Ao seguir as orientações adequadas e apresentar a documentação necessária, é possível realizar a documentação de forma eficiente e garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.
Isso pode incluir, por exemplo, a descoberta de bens pertencentes ao falecido após a emissão da certidão de óbito ou a retificação de algum dado impreciso.
A documentação também é necessária para atualizar informações em documentos como:
- Inventários
- Partilhas de bens
- Pensões
- Seguros e outros trâmites que envolvam o falecido.
Sem a averbação adequada, tais procedimentos podem encontrar obstáculos burocráticos, causando atrasos e complicações para os envolvidos.
Esse processo deve ser realizado sempre que ocorrerem alterações relevantes relacionadas ao falecido após o registro original.
Para que serve a certidão de óbito?
Alguns exemplos comuns de situações que exigem a averbação incluem:
- Descoberta de bens ou propriedades em nome do falecido após sua morte
- Retificação de erros ou informações imprecisas presentes na certidão original
- Inclusão ou exclusão de herdeiros
- Retificação do nome ou sobrenome
- Mudança no estado civil do cônjuge sobrevivente
- Inclusão de informações sobre pensões ou benefícios a serem recebidos.
A averbação é um ato importante que deve ser realizado por pessoas com interesse legítimo no registro do falecido.
Diferentes situações podem exigir a averbação, e quem pode executá-la pode variar conforme as circunstâncias específicas.
Em casos de cônjuge sobrevivente, ele é geralmente a pessoa responsável por fazer a averbação, principalmente quando se trata de atualizar informações relacionadas ao estado civil ou a direitos e benefícios decorrentes do falecimento.
No contexto de heranças e inventários, os herdeiros são normalmente os encarregados de providenciar a averbação.
Isso é necessário para incluir novos bens descobertos após a morte do indivíduo ou retificar informações sobre os herdeiros.
Além do cônjuge e dos herdeiros, outros representantes legais podem ser autorizados a fazer a averbação, como tutores ou curadores nomeados para representar menores de idade ou pessoas incapazes.
É importante ressaltar que, independentemente de quem solicite a averbação, é necessário apresentar a documentação comprobatória das alterações ou correções que se deseja fazer no registro original.
Cada situação é única, e a decisão sobre quem pode fazer a averbação dependerá das circunstâncias específicas e das leis e regulamentos aplicáveis em cada jurisdição.
É fundamental buscar orientação junto a um cartório de registro civil ou um profissional especializado para garantir que o procedimento seja realizado corretamente.
Quem é responsável por realizar a averbação de óbito?
A responsabilidade pela averbação de óbito geralmente recai sobre os familiares mais próximos do falecido ou sobre quem estava presente no momento do falecimento.
Esse processo deve ser conduzido no cartório de registro civil onde o óbito ocorreu ou no local de residência do falecido.
Quais documentos são necessários para a averbação de óbito?
Para realizar a averbação de óbito, é fundamental apresentar determinados documentos que são exigidos por lei, entre os principais documentos estão:
- Certidão de óbito devidamente preenchida e assinada pelo médico responsável ou pela autoridade competente
- Documento de identidade (RG) e CPF do falecido, para facilitar a identificação
- Documentos de identidade (RG) e CPF do declarante, geralmente um familiar ou responsável
- Comprovante de residência do falecido, para verificar o local onde o registro deve ser feito
- Certidão de casamento, caso o falecido fosse casado, ou certidão de nascimento no caso de pessoas solteiras.
A apresentação desses documentos é essencial para que o cartório possa efetuar a regularização de maneira precisa e dentro dos prazos legais.
Qual é o prazo para realizar a averbação de óbito?
O registro de óbito deve ser realizado em até 15 dias contados a partir da data do falecimento, conforme estabelecido pelo Código Civil e legislação correlata.
Este prazo pode ser estendido para até 3 meses em casos específicos, como localidades de difícil acesso.
É importante respeitar esses prazos para evitar problemas legais e garantir que os trâmites relacionados aos bens e direitos do falecido sejam efetuados sem maiores complicações.
Quais são as consequências de não realizar a averbação de óbito?
A averbação de óbito dentro dos prazos legais é essencial para evitar complicações administrativas e jurídicas, confira os principais impactos da falta dessa formalidade:
- Bloqueio de processos legais e administrativos
- Sem o registro oficial do falecimento, processos como inventários, divisão de bens e acesso a seguros ou benefícios podem ser interrompidos
- Essa situação pode prejudicar diretamente os herdeiros e outros interessados
- Problemas com dívidas e obrigações
- A ausência da averbação mantém a pessoa como viva nos registros oficiais, o que pode gerar cobranças de dívidas ou pendências em nome do falecido
- Isso pode causar confusões e até irregularidades em documentos ou contratos
- Prevenção de irregularidades
- A falta do registro pode levar a problemas jurídicos, como a invalidade de certas transações ou contratos
- Cumprir o procedimento dentro do prazo evita possíveis acusações de fraude ou irregularidades.
A averbação de óbito é um procedimento importante para manter os registros atualizados e garantir a validade legal dos documentos relacionados ao falecido.
Se você deseja obter mais informações sobre temas relacionados a registros civis, heranças, ou outros assuntos jurídicos, não deixe de explorar outros conteúdos relevantes em nosso site!
Acadêmico e formado em Direito. Experiência com 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto. Celebrante de casamentos graduado.
