Diante do falecimento de um familiar, além de todo o momento delicado vivido, é necessário resolver diversas providências burocráticas, e uma das primeiras dúvidas costuma ser justamente sobre a responsabilidade pela emissão desse documento tão importante. Diante disso, entender quem emite certidão de óbito se torna essencial logo nas primeiras horas após o falecimento de um ente querido.
Esse documento é a comprovação oficial do falecimento perante a sociedade civil, sendo indispensável para diversos processos posteriores, como pedidos de pensão por morte, encerramento de contas bancárias, abertura de inventário e diversas outras providências que a família precisa resolver.
Conhecer o órgão responsável evita atrasos em um momento já bastante difícil para a família, e é justamente por isso que saber quem emite certidão de óbito se torna tão relevante nesse tipo de situação. Continue a leitura deste artigo no Certidão de Óbito Online e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
Quem emite certidão de óbito?
Esse documento é emitido exclusivamente pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sendo essa serventia responsável por lavrar o registro oficial do falecimento com base na Declaração de Óbito apresentada pelo requerente interessado no processo.
O cartório responsável costuma ser aquele localizado na cidade onde ocorreu o falecimento, ou, alternativamente, o cartório do município onde a pessoa falecida residia, sendo essa a regra geral aplicada em todo o território nacional brasileiro.
O cartório de registro civil é o único órgão autorizado a emitir oficialmente a certidão de óbito.
Para que o cartório consiga lavrar corretamente esse registro, é necessário apresentar a Declaração de Óbito, documento emitido previamente por um médico, seja da unidade hospitalar onde ocorreu o falecimento, seja de um profissional que constatou o óbito fora do ambiente hospitalar.
Essa declaração médica é a base fundamental para que o cartório formalize o registro civil do óbito, já que ela reúne informações essenciais sobre a causa da morte e os dados pessoais do falecido, necessários para a lavratura completa do documento.
Na ausência de identificação do falecido, ou em situações mais específicas, como mortes decorrentes de causas violentas ou acidentais, a autoridade policial responsável pela ocorrência também participa do processo, encaminhando as informações necessárias ao cartório competente.
Vale destacar que, para dar entrada nesse registro, é necessário que um parente próximo, ou responsável, compareça ao cartório dentro do prazo de vinte e quatro horas após o falecimento, podendo esse prazo se estender excepcionalmente até quinze dias em situações específicas.
A certidão de óbito é gratuita?
Sim, a primeira via desse documento é gratuita para toda a população, independentemente da condição financeira do requerente, sendo esse um direito garantido pela legislação brasileira a qualquer cidadão no momento do registro do falecimento.
Essa gratuidade está prevista na legislação de registros públicos, assegurando que nenhuma família seja impedida de formalizar o registro civil de um falecido por questões financeiras, já que esse documento é considerado essencial para diversos processos posteriores.
Já a segunda via, solicitada posteriormente, costuma ter custo variável conforme o estado e o modelo escolhido, sendo comum encontrar valores diferenciados entre o formato de breve relato e a certidão em inteiro teor, dependendo da finalidade específica do documento.
Essa segunda via também pode ser gratuita para pessoas comprovadamente pobres, sendo necessário apresentar declaração específica de hipossuficiência financeira junto ao cartório, condição prevista na legislação de registros públicos em todo o território nacional.
Os valores dessa segunda via podem variar ainda conforme o formato escolhido, sendo geralmente mais econômica a certidão digital em PDF, com assinatura eletrônica reconhecida, em comparação à versão física impressa e enviada posteriormente pelos Correios.
Por isso, antes de solicitar qualquer segunda via, é sempre recomendável consultar diretamente o cartório responsável, ou a tabela de emolumentos vigente no estado, confirmando o valor exato atualizado no momento da solicitação do documento.
Diante de tudo isso, fica evidente que compreender quem emite certidão de óbito, além de saber que a primeira via é sempre gratuita, é fundamental para que a família consiga resolver essa etapa burocrática com mais tranquilidade nesse momento delicado.
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Acadêmico e formado em Direito. Experiência com 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto. Celebrante de casamentos graduado.
