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A busca de certidão de óbito é um procedimento essencial em diversas situações legais e administrativas.
Este documento, que formaliza o falecimento de uma pessoa, é fundamental para a execução de uma série de trâmites pós-morte, envolvendo questões jurídicas, financeiras e de direitos civis.
Continue a leitura para saber todos os passos para realizar a busca de certidão de óbito e outros detalhes sobre esse documento.
Busca de certidão de óbito: Como fazer?
Fazer a busca de certidão de óbito é um procedimento simples, e pode ser feito aqui no Certidão de Óbito Online, veja como:
- Clique em busca certidão de óbito
- Informe seu nome completo, e-mail, telefone de contato e aceite dos termos
- Clique na opção de CERTIDÃO DE ÓBITO
- Informe o estado, cidade e nome do cartório
- Insira os dados da certidão
- Informe seus dados de cadastro e/ou entrega
- Realize o pagamento e aguarde a entrega da sua certidão.
A busca certidão de óbito tem múltiplas funções essenciais, é o documento oficial que comprova a morte de uma pessoa, sendo indispensável para o registro do evento nos órgãos competentes.
Esse documento é requerido para encerrar contas bancárias, transferir propriedades e acessar benefícios previdenciários, como pensões por morte.
Além disso, a certidão de óbito é necessária para realizar o sepultamento em cemitérios ou para procedimentos de cremação, assegurando que todos os processos legais sejam seguidos conforme a legislação.
A certidão também desempenha um papel crucial no contexto legal, especialmente no que tange à sucessão de bens.
Sem a apresentação deste documento, a transferência legal de bens do falecido para seus herdeiros não pode ocorrer.
Ela serve ainda para a dissolução de casamentos ou uniões estáveis, desobrigando o cônjuge sobrevivente de vínculos legais e permitindo que este retome seu estado civil de solteiro, viúvo ou divorciado para futuras relações.
Quando a pessoa não possui mais uma via do documento, a consulta da sua certidão de óbito pode ser requerida por alguém próximo.
Quais processos pedem uma certidão de óbito?
Diversos processos legais e administrativos exigem a apresentação de uma certidão de óbito, entre os mais comuns estão:
- Processos de inventário e partilha: após o falecimento de uma pessoa, a certidão de óbito é essencial para iniciar o processo de inventário e partilha dos bens. Este documento é usado para oficializar a abertura do inventário junto ao cartório de notas ou em juízo, conforme o caso
- Reivindicação de seguros e pensões: para que familiares ou dependentes possam reivindicar seguros de vida ou pensões, a certidão de óbito é solicitada para comprovar a morte do titular das apólices ou benefícios
- Cancelamento de documentos: para cancelar documentos como CPF, título de eleitor e carteira de identidade do falecido, a certidão de óbito é requerida pelos órgãos emissores desses documentos
- Transferência de propriedade de veículos e imóveis: a transferência legal de qualquer propriedade registrada em nome do falecido só pode ser realizada mediante a apresentação da certidão de óbito, garantindo que o processo de transferência respeite a legalidade e a vontade do falecido, conforme expresso em testamento ou nas leis de herança.
A busca de certidão de óbito é um procedimento que tem sua necessidade em diversos processos jurídicos, para saber mais sobre esse documento, fique atento as publicações recorrentes do nosso site!
Acadêmico e formado em Direito. Experiência com 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto. Celebrante de casamentos graduado.
