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Quando há uma certidão de óbito com dados errados, a correção precisa ser feita o quanto antes para evitar prejuízos futuros, como problemas em inventário, pensões ou encerramento de contas bancárias.
A certidão de óbito é um documento essencial que formaliza o falecimento de uma pessoa e serve como base para diversos procedimentos legais e administrativos.
Corrigir uma certidão de óbito com dados errados é uma responsabilidade importante, especialmente porque esse documento tem valor legal e serve como registro definitivo de falecimento.
A retificação evita entraves judiciais, garantindo segurança jurídica para os familiares e herdeiros, continue a leitura deste artigo do Certidão de Óbito Online para saber mais detalhes.
Certidão de óbito com dados errados: O que fazer?
Ao identificar qualquer erro na certidão de óbito, o primeiro passo é reunir todos os documentos que comprovem a informação correta.
Com esses documentos em mãos, é possível solicitar a retificação diretamente no cartório onde o óbito foi registrado, existem dois caminhos para fazer a correção:
- Via administrativa: quando o erro é evidente e não há necessidade de comprovação complexa, o próprio cartório pode fazer a correção, mediante apresentação dos documentos que comprovem o equívoco. Esse é o caminho mais rápido e simples
- Via judicial: em casos mais complexos, como divergências de dados que não podem ser corrigidas administrativamente, será necessário ingressar com um pedido de retificação judicial. Nesse caso, um advogado pode ser exigido, e o juiz decidirá com base nas provas apresentadas.
É importante destacar que não existe um prazo legal para pedir a correção, mas quanto antes for feito, melhor, a certidão corrigida tem os mesmos efeitos da original, com validade para todos os fins legais.
Quais documentos são necessários para retificar uma certidão de óbito?
Para solicitar a retificação de uma certidão de óbito, é necessário apresentar documentos que comprovem o erro e a informação correta, os principais são:
- Documento de identidade (RG) e CPF da pessoa falecida e de quem está solicitando a correção
- Certidão de nascimento ou casamento do falecido (quando aplicável)
- Documentos que comprovem a informação correta, como certidões anteriores, registros administrativos, documentos oficiais, passaporte, carteira de trabalho, entre outros
- Requerimento de retificação preenchido e assinado (em caso de solicitação administrativa)
- Certidão de óbito com erro original.
Se você precisa da sua certidão de óbito, veja como obter o documento direto na sua casa:
- Clique em pedir certidão de óbito
- Insira o seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
- Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você estiver morando fora do país
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
- Escolha a opção CERTIDÃO DE ÓBITO e clique em “Avançar”
- Informe o seu estado, cidade, cartório e clique em “Avançar”
- Coloque os dados pedidos da certidão original
- Coloque os dados de envio e informe o meio de pagamento.
Se a retificação precisar ser feita por via judicial, será necessário um advogado e, possivelmente, outras provas documentais complementares. O juiz avaliará a coerência entre os documentos apresentados para autorizar a correção.
Quais são os erros mais comuns em certidões de óbito?
Os erros mais recorrentes em certidões de óbito incluem:
- Nome incompleto ou incorreto do falecido
- Data de nascimento errada ou divergente de outros documentos oficiais
- CPF ou RG inválido ou trocado
- Informações incorretas sobre estado civil ou filiação
- Erros na grafia de nomes dos pais, cônjuge ou declarantes
- Local de falecimento ou residência equivocados.
Esses equívocos, embora pareçam simples, podem gerar entraves em processos legais e administrativos, como inventário, pensões ou regularização patrimonial.
Quem pode solicitar a retificação de uma certidão de óbito?
A retificação pode ser solicitada por qualquer pessoa que tenha interesse legítimo e que possa comprovar esse vínculo, normalmente, os requerentes são:
- Cônjuge sobrevivente
- Filhos ou demais herdeiros
- Responsável legal pela pessoa falecida
- Advogado constituído para tratar dos atos relacionados ao óbito.
Em alguns casos, instituições como o INSS ou cartórios também podem recomendar ou exigir a retificação, quando identificam inconsistências que podem inviabilizar processos em andamento.
Quais são as consequências de não corrigir uma certidão de óbito com erros?
Deixar uma certidão de óbito com informações incorretas pode causar diversos problemas, como:
- Impedimentos na abertura de inventário, seja judicial ou extrajudicial, por divergências de dados
- Bloqueios no recebimento de pensões, seguros ou benefícios previdenciários
- Dificuldades para encerrar contas bancárias ou cancelar contratos vinculados ao CPF do falecido
- Recusa de instituições estrangeiras em reconhecer o documento, especialmente em casos de herança ou dupla cidadania
- Problemas para herdeiros e sucessores, que podem ter suas ações postergadas ou indeferidas.
A regularização evita entraves legais e garante que o documento atenda a todas as exigências formais de órgãos públicos e privados.
Por que é importante corrigir erros na certidão de óbito?
A certidão de óbito é o documento base para diversos atos jurídicos que ocorrem após a morte de uma pessoa, se os dados estiverem incorretos, isso pode prejudicar processos como:
- Abertura de inventário: qualquer divergência de dados pode travar o andamento do inventário judicial ou extrajudicial, causando atrasos na partilha de bens
- Solicitação de pensão por morte: o INSS e outros órgãos exigem a certidão sem erros para liberar benefícios
- Encerramento de contas bancárias e outros serviços: bancos e instituições financeiras exigem documentos corretos e compatíveis com os dados do titular falecido
- Reconhecimento de nacionalidade ou registros no exterior: em casos de dupla cidadania ou processos consulares, inconsistências no nome ou data de nascimento podem inviabilizar a validação da certidão fora do país.
Além disso, manter os dados corretos na certidão de óbito é uma forma de preservar a história e identidade da pessoa falecida, garantindo que os registros civis reflitam com precisão sua trajetória de vida.
Corrigir uma certidão de óbito com dados errados é fundamental para evitar complicações legais e garantir o bom andamento de processos que dependem desse documento.
Continue acompanhando nossos conteúdos do site para mais orientações sobre certidões, registros civis e assuntos relacionados à documentação pessoal e familiar.
Acadêmico e formado em Direito. Experiência com 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto. Celebrante de casamentos graduado.
