Após o falecimento de um familiar, além de todo o processo emocional envolvido, os herdeiros precisam lidar com uma série de pendências burocráticas, incluindo a regularização de contas bancárias em nome do falecido. Diante disso, surge a dúvida se é preciso apresentar a certidão de óbito para encerrar conta bancaria de falecido junto à instituição financeira responsável.
Esse processo costuma gerar bastante insegurança, especialmente porque envolve documentação específica e, em alguns casos, procedimentos judiciais mais complexos, dependendo do valor disponível na conta e da existência de outros bens a serem partilhados entre os herdeiros.
Entender exatamente quais documentos são exigidos evita idas desnecessárias ao banco e agiliza esse processo em um momento já bastante delicado para a família, e é justamente por isso que saber como encerrar conta bancária falecido se torna tão relevante. Continue a leitura deste artigo no Certidão de Óbito Online e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
Precisa de certidão de óbito para encerrar conta bancaria de falecido?
Sim, a certidão de óbito é o documento essencial e obrigatório para dar início a qualquer procedimento relacionado ao encerramento de contas bancárias em nome de uma pessoa falecida, sendo exigida por todas as instituições financeiras do país.
Precisou da segunda via da certidão de óbito, acompanhe mais detalhes sobre como fazer a solicitação:
- Clique em pedir certidão de óbito
- Insira o seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
- Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você estiver morando fora do país
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
- Informe o seu estado, cidade, cartório e clique em “Avançar”
- Coloque os dados pedidos da certidão original
- Coloque os dados de envio e informe o meio de pagamento.
Sem esse documento, o banco não possui base legal para reconhecer o falecimento do titular e iniciar os trâmites necessários para liberar os valores existentes na conta aos herdeiros legítimos, seja por meio de procedimento simplificado, seja por inventário formal.
Esse documento comprova oficialmente a data do óbito e a identidade da pessoa falecida, servindo como base para que a instituição financeira bloqueie a movimentação da conta e inicie o processo de verificação da documentação complementar exigida.
A certidão de óbito é o primeiro documento solicitado por qualquer banco para iniciar o encerramento da conta.
Quais outros documentos são necessários para encerrar conta?
Além da certidão de óbito, os herdeiros precisam reunir uma série de documentos complementares que comprovem tanto a identidade de cada solicitante quanto seu vínculo de parentesco com a pessoa falecida, garantindo segurança jurídica ao processo.
Documento de identificação dos herdeiros
É necessário apresentar RG, CPF ou outro documento oficial com foto de cada herdeiro que estiver participando do processo de encerramento da conta bancária, comprovando sua identidade perante a instituição financeira responsável.
Esses documentos precisam estar atualizados e legíveis, já que qualquer inconsistência pode gerar atrasos no processo, sendo importante verificar previamente a validade de cada documento antes de comparecer à agência bancária.
Certidão de casamento ou nascimento dos herdeiros
Esse documento comprova o vínculo de parentesco entre o falecido e cada herdeiro solicitante, sendo fundamental para que o banco reconheça a legitimidade de cada pessoa envolvida no processo de encerramento da conta bancária.
Quando existe cônjuge sobrevivente, a certidão de casamento também ajuda a definir o regime de bens adotado pelo casal, informação relevante para determinar a divisão correta dos valores disponíveis na conta do falecido.
Alvará judicial ou escritura de inventário
Dependendo do valor disponível na conta, pode ser necessário apresentar um alvará judicial ou escritura pública de inventário, documentos que formalizam a partilha dos bens deixados pelo falecido entre os herdeiros legítimos.
Muitos bancos permitem o saque de valores mais baixos sem a necessidade desses documentos mais complexos, mas contas com saldos elevados costumam exigir essa formalização adicional antes da liberação definitiva dos recursos.
Posso encerrar a conta de outra pessoa que faleceu?
Sim, mas essa possibilidade depende diretamente de comprovação de vínculo legítimo com o falecido, seja como herdeiro, seja como representante legal devidamente constituído por procuração específica reconhecida em cartório para essa finalidade.
Terceiros sem qualquer vínculo familiar ou legal com o falecido não conseguem realizar esse procedimento diretamente, já que os bancos possuem protocolos rígidos de segurança para evitar fraudes relacionadas à movimentação de contas de pessoas que já faleceram.
Quando existe mais de um herdeiro, geralmente é necessário que todos estejam de acordo com o encerramento da conta, sendo recomendável que um dos herdeiros seja designado formalmente como inventariante para conduzir esse processo perante a instituição financeira.
Em contas com saldo relativamente baixo, muitos bancos seguem a Resolução do Conselho Monetário Nacional que permite o levantamento simplificado dos valores, sem necessidade de inventário judicial, agilizando bastante o processo para os herdeiros envolvidos.
Já em contas com valores mais elevados, ou quando existem outros bens envolvidos na sucessão, o caminho mais seguro costuma ser abrir um processo de inventário, seja judicial, seja extrajudicial, formalizando corretamente toda a partilha patrimonial entre os herdeiros.
Vale ressaltar que agir sem a documentação correta pode gerar problemas jurídicos futuros, sendo sempre recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito sucessório antes de dar início a qualquer procedimento de encerramento de conta bancária.
Diante de tudo isso, fica evidente que encerrar conta bancária falecido exige documentação específica e, em muitos casos, formalização adequada da partilha de bens entre os herdeiros legítimos envolvidos no processo.
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Acadêmico e formado em Direito. Experiência com 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto. Celebrante de casamentos graduado.
