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Em muitos processos que envolvem falecimento de um dos cônjuges, como inventário, pensão por morte ou solicitação de benefícios, surge a dúvida: a certidão de óbito substitui certidão de casamento?
Apesar de parecerem documentos complementares, eles têm finalidades distintas e nem sempre são intercambiáveis.
A certidão de óbito informa oficialmente a data e causa da morte, enquanto a certidão de casamento comprova o vínculo conjugal e, quando atualizada, pode conter a averbação do falecimento de um dos cônjuges.
Essa distinção é importante para entender por que cada certidão tem seu valor legal específico e em quais situações elas são exigidas separadamente.
Neste artigo do Certidão de Óbito Online, você vai entender se realmente a certidão de óbito substitui certidão de casamento e em quais cenários a certidão de casamento com averbação de óbito é obrigatória.
Certidão de óbito substitui certidão de casamento?
Não, a certidão de óbito não substitui a certidão de casamento, apesar de ambas serem importantes em casos como partilha de bens, pensão por morte, ou solicitação de benefícios no INSS, cada uma possui um objetivo específico e pode ser exigida de forma complementar pelas instituições.
A certidão de casamento comprova que houve um casamento civil entre duas pessoas e é o documento que identifica quem é o cônjuge sobrevivente.
Já a certidão de óbito informa os dados do falecimento, como data, local, causa da morte e, quando aplicável, a existência de herdeiros ou bens deixados.
Na prática, órgãos públicos e privados exigem a certidão de casamento atualizada com a averbação do óbito para validar que o vínculo conjugal existiu legalmente e que ele foi encerrado por falecimento.
Essa versão atualizada é o documento mais completo e juridicamente aceito, inclusive em cartórios, bancos e na Justiça.
Portanto, apresentar apenas a certidão de óbito não é suficiente em processos que envolvem comprovação de casamento, principalmente para obtenção de direitos do cônjuge sobrevivente.
A certidão de casamento com averbação cumpre essa função legal e evita questionamentos ou indeferimentos em procedimentos formais.
O que é uma certidão de casamento com averbação de óbito?
A certidão de casamento com averbação de óbito é uma versão atualizada da certidão de casamento em que consta, oficialmente, a anotação do falecimento de um dos cônjuges.
Essa averbação é feita diretamente no registro de casamento e tem como finalidade declarar que o vínculo conjugal foi encerrado por morte.
O documento mantém todas as informações originais do casamento, como data, local e dados dos cônjuges, e inclui uma observação com os dados do óbito: nome do falecido, data da morte, cartório onde foi lavrado o óbito e número do registro.
Com isso, a certidão passa a ter valor legal completo para uso em inventários, ações judiciais e pedidos de benefícios.
Quais são as finalidades da certidão de óbito?
A certidão de óbito é o documento oficial que atesta o falecimento de uma pessoa e é essencial para uma série de procedimentos legais e administrativos, entre suas finalidades mais comuns, destacam-se:
- Encerramento de contas bancárias, cartões de crédito e contratos em nome do falecido
- Solicitação de pensão por morte no INSS ou em regimes próprios de previdência
- Abertura de inventário e partilha de bens
- Atualização de registros junto à Receita Federal, cartórios e órgãos públicos
- Comprovação de óbito em processos judiciais, seguros ou benefícios trabalhistas
- Averbação de óbito em registros civis, como na certidão de casamento ou nascimento dos filhos.
Sem esse documento, os herdeiros ou representantes legais não conseguem iniciar os trâmites legais relacionados à sucessão ou à regularização dos bens do falecido.
Quais documentos são necessários para a averbação de óbito na certidão de casamento?
Para solicitar a averbação de óbito na certidão de casamento, é necessário apresentar os seguintes documentos no cartório onde foi lavrado o casamento:
- Certidão de óbito original (ou cópia autenticada)
- Documento de identidade e CPF do solicitante (pode ser o cônjuge sobrevivente, herdeiro ou representante legal)
- Requerimento formal solicitando a averbação (alguns cartórios exigem um formulário próprio)
- Procuração, se for o caso de terceiro representando uma das partes.
Não é necessário levar a certidão de casamento antiga, o cartório utilizará o próprio livro de registros para inserir a averbação e, posteriormente, poderá emitir uma nova via com a anotação já incluída.
O prazo para a realização da averbação costuma variar de 3 a 10 dias úteis, dependendo do cartório e da localidade.
A averbação de óbito na certidão de casamento é obrigatória?
Sim, a averbação de óbito na certidão de casamento é obrigatória quando o cônjuge falecido tinha vínculo registrado civilmente, essa atualização garante que o registro de casamento reflita a realidade jurídica da dissolução do vínculo conjugal.
A ausência da averbação pode gerar entraves em diversos procedimentos, como:
- Solicitação de pensão por morte
- Abertura de inventário
- Casamento futuro do cônjuge viúvo
- Declaração de união estável ou guarda de bens
- Provas em ações judiciais de família ou sucessão.
Além de evitar atrasos e exigências adicionais em processos legais, a averbação é uma forma de garantir a validade jurídica do documento perante órgãos públicos, instituições financeiras e escritórios de advocacia.
Por que a certidão de casamento com averbação de óbito é necessária?
A certidão de casamento com averbação de óbito é necessária porque reúne, em um único documento, a comprovação do casamento e da morte de um dos cônjuges, sendo indispensável em diversas situações:
- Inventários e partilhas de bens: comprova o vínculo conjugal e a data da dissolução do casamento, necessária para calcular heranças e identificar herdeiros legítimos
- Solicitação de pensão por morte: o INSS e outros órgãos previdenciários exigem a certidão com averbação para reconhecer o direito do cônjuge sobrevivente
- Atualização de documentos bancários e contratos: facilita o encerramento ou transferência de contas, seguros e financiamentos em nome do falecido
- Casamento posterior do cônjuge viúvo: o cartório exige a certidão com averbação para liberar a nova habilitação para casamento
- Provas em processos judiciais, como pedidos de alvará judicial, habilitação de herdeiros ou retificações documentais.
Se você está em dúvida se a certidão de óbito substitui a certidão de casamento, a resposta é clara: não substitui.
Para mais orientações sobre certidões e documentos civis, continue acompanhando nossos conteúdos atualizados aqui no site!
Acadêmico e formado em Direito. Experiência com 13 anos de atuação em Cartório de Registro Civil em Santa Catarina, sendo que destes, 8 anos foram como Oficial Substituto. Celebrante de casamentos graduado.
